O que é o AVCB e o CLCB
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e o CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) atestam que um imóvel atende às medidas de segurança contra incêndio previstas nas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros de São Paulo. É um documento exigido para o funcionamento regular de praticamente qualquer estabelecimento comercial, industrial ou institucional.
Qual dos dois se aplica ao seu caso depende da área construída, da altura da edificação e da atividade exercida no local — não é uma escolha do proprietário. Fazemos esse enquadramento na primeira visita.
O que está incluído
- Vistoria e levantamento técnico do imóvel
- Elaboração do projeto de segurança contra incêndio, com ART
- Protocolo do processo no Corpo de Bombeiros
- Resposta a exigências técnicas durante a análise
- Acompanhamento presencial na vistoria final
- Indicação das adequações físicas necessárias antes da vistoria
Quando é obrigatório
Todo imóvel com atividade comercial, industrial, de serviços ou institucional precisa manter o AVCB ou CLCB válido, independentemente do porte da empresa que ocupa o espaço. O documento tem prazo de validade e precisa ser renovado — e também refeito sempre que houver reforma, ampliação ou mudança de uso do imóvel. Prefeituras costumam exigi-lo para emissão e renovação do alvará de funcionamento.
Como funciona o processo
- Levantamento: visita ao local para medir a área, conferir a ocupação e o que já está instalado.
- Projeto: desenho técnico das medidas exigidas para a sua ocupação, com ART registrada no CREA.
- Protocolo: entrada do processo no Corpo de Bombeiros e resposta às exigências até a aprovação.
- Execução e vistoria: instalação do que faltar e acompanhamento da vistoria até a emissão do certificado.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
O AVCB é emitido após vistoria presencial do imóvel. O CLCB é um formato simplificado, por declaração, liberado para imóveis de menor área e risco. Qual se aplica ao seu caso depende da metragem e da ocupação, não da vontade do proprietário.
O que acontece se o AVCB estiver vencido?
O imóvel fica sujeito a multa, interdição e ao cancelamento do alvará de funcionamento. Contratos com clientes maiores e seguros contra incêndio também costumam exigir o documento válido. Quanto antes a renovação for iniciada, menor o risco de o prazo vencer durante o processo.