O que é
É a organização técnica e o envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho exigidos pelo eSocial — entre eles o monitoramento da saúde do trabalhador (S-2220) e as condições ambientais do trabalho (S-2240). Esses eventos dependem diretamente do PGR, do LTCAT e dos exames ocupacionais já realizados na empresa.
O que está incluído
- Levantamento dos eventos aplicáveis à empresa
- Organização dos dados a partir do PGR e do LTCAT
- Transmissão dos eventos periódicos e não periódicos
- Acompanhamento de prazos e alertas de vencimento
- Correção de inconsistências apontadas pelo sistema
Quando é obrigatório
Toda empresa com empregado registrado precisa transmitir os eventos de SST do eSocial conforme o cronograma definido pelo governo. O atraso ou a omissão de eventos gera multa e aumenta o risco em fiscalizações e ações trabalhistas, já que as informações cruzam com o restante do sistema.
Como funciona
- Diagnóstico: verificação de quais eventos a empresa já enviou e quais estão pendentes.
- Base documental: conferência ou elaboração do PGR, LTCAT e exames necessários.
- Transmissão: envio dos eventos ao eSocial dentro do prazo.
- Monitoramento: acompanhamento contínuo dos prazos seguintes.
Perguntas frequentes
O que acontece se eu não enviar os eventos de SST no prazo?
A empresa fica sujeita a multa por omissão ou atraso na transmissão dos eventos, além de ficar mais vulnerável em fiscalizações e ações trabalhistas, já que o eSocial cruza essas informações com o restante do sistema.
Preciso ter o PGR pronto para transmitir os eventos de SST?
Sim, o PGR e o LTCAT são a base técnica de vários eventos do eSocial, como o S-2220 e o S-2240. Por isso costumamos organizar esses documentos e a transmissão dos eventos como um pacote único.